Alterações na Lei do Inquilinato - Comentários à Lei 12.112/09

As alterações trazidas pela lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009, modificaram alguns dispositivos da Lei do Inquilinato (8.245/91), com o objetivo de aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre a locação de imóvel urbano.

Valendo-se de longa experiência profissional na área, a Autora realizou uma minuciosa análise dos dispositivos legais alterados, com o objetivo de esclarecer os diversos pontos controversos e polêmicos que a reforma trouxe à tona.

Através de extensa pesquisa, a obra demonstra o impacto que a construção jurisprudencial teve sobre as alterações na Lei Inquilinária, o que traz subsídios para a compreensão daqueles que lidam constantemente com o tema.

É preciso entender que essa Lei não pode ser vista como solução na relação entre locador e locatário e é evidente que as mudanças não supriram todas as falhas, omissões e ambiguidades existentes na Lei Inquilinária, contudo, são extremamente significativas e impactantes na relação locatícia e no mercado imobiliário.

 
 

I Borjes Advogados

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